Perguntas frequentes de donos de software house

Quem o contrato disser. Se o contrato cede os direitos ao cliente, o código é dele. Se não diz nada, a Lei 9.609/98, art. 4º, que atribui o programa ao contratante de serviços salvo estipulação em contrário, pode ser usada pelo cliente para reivindicar o código. Escreva no contrato o que fica com cada lado.

A leitura mais comum da Lei 9.609/98, art. 4º, diz que sim, quando o PJ foi contratado para desenvolver. Como a Lei 9.610/98, art. 50, exige forma escrita para qualquer cessão e há discussão sobre o alcance do art. 4º, tenha uma cláusula de cessão assinada por cada PJ.

Pode, se o código for seu. Confira o contrato do projeto original: se houve cessão ao cliente ou exclusividade, aquele código está fechado. Componentes que você já tinha antes e bibliotecas internas costumam continuar seus.

Na licença, você autoriza o uso e continua dono, podendo licenciar de novo. Na cessão, a titularidade dos direitos patrimoniais passa ao comprador. A cessão exige contrato escrito (Lei 9.610/98, art. 50).

Não. A Lei 9.609/98, art. 2º, § 3º, garante a proteção sem registro. O registro no INPI é feito online, com um resumo hash do código, e serve como prova de autoria e data antes de licenciar ou vender.

Pode impedir uma licença proprietária. Se você distribuir um programa que forma obra derivada com código GPL, a GPL exige distribuir o conjunto sob GPL com o fonte. MIT, BSD e Apache não têm essa exigência. Faça um levantamento das licenças antes de licenciar ou vender.

Depende do custo de refazer, da qualidade, dos testes, da documentação, da receita que o código gera e de a titularidade estar comprovada. O ponto de partida é estimar quantas horas uma equipe levaria para reescrever o sistema.

Depende do Fator R, a razão entre folha de salários e receita bruta prevista na LC 123/2006, art. 18. Com Fator R igual ou acima do limite legal, Anexo III. Abaixo, Anexo V. Nota de PJ não entra na folha.

Limite a pré-venda a poucas reuniões e cobre o levantamento completo como fase separada. O resultado deve ser um documento de escopo com requisitos, integrações, premissas e uma lista do que está fora do escopo.

Não. A LC 116/2003, art. 2º, I, diz que o ISS não incide sobre exportação de serviços. A exceção do parágrafo único: serviço feito no Brasil cujo resultado se verifica aqui não é exportação, mesmo com pagamento de fora.

Não sobre essa receita, enquanto as regras atuais valem. As Leis 10.637/2002, art. 5º, II, e 10.833/2003, art. 6º, II, afastam PIS e COFINS sobre serviço a cliente no exterior com pagamento que represente ingresso de divisas. Com a reforma tributária, a LC 214/2025, art. 79, deixa a exportação de serviços imune à CBS e ao IBS.

O Decreto 6.306/2007, art. 15-B, I, tem uma alíquota específica para o câmbio de ingresso de receitas de exportação de bens e serviços, mais favorável que a regra geral. A página sobre nearshore para os EUA traz o valor vigente.

Pode, e é o padrão em contratos com clientes dos EUA. O CPC, art. 25, afasta a Justiça brasileira quando há foro exclusivo estrangeiro e o réu alega isso. Por isso, proteja-se com pagamento por marco e cessão dos direitos só após o pagamento.

Pela lei de copyright dos EUA (17 U.S.C. § 101), work made for hire para contratado independente só vale para algumas categorias de obra e com acordo escrito. Software raramente se encaixa, então o contrato acrescenta uma cessão expressa. Negocie para ceder só os entregáveis e manter os seus componentes próprios.

Com um nicho claro, estudos de caso em inglês, pessoas com inglês fluente nas funções que falam com o cliente, preço em dólar e uma oferta inicial pequena, como um squad reduzido por alguns meses, para o cliente testar.